Eliana Belo Silva
A História enquanto Ciência
Um fato histórico pode ser escrito de formas diferentes, como por exemplo, com o uso de abordagens específicas quanto aos seus pressupostos filosóficos - sendo que o positivismo e o materialismo histórico são métodos bem distintos e muito usados. De início quero destacar neste texto, mesmo que de forma muito resumida, suas principais estratégias e objetivos.
O positivismo praticamente reduz a História à uma ciência baseada em documentos oficiais observáveis e verificáveis de forma inquestionável, focando geralmente em um grande personagem como sendo o responsável heroico do fato abordado, com a função principal de ordenar uma linha do tempo auditável e neutra. Exemplos: (1) com base na Carta de Pero Vaz de Caminha, Pedro Alvares Cabral descobriu o Brasil em abril de 1500 ou (2) com base no projeto de lei 43/2025 o prefeito Custódio Tavares dou o terreno para a Polícia Militar em Indaiatuba em maio de 2025.
Já o materialismo histórico pode fazer uso das mesmas fontes, pode citar nomes de envolvidos mas não é reducionista, uma vez que seu principal foco é descrever o processo histórico de forma ampla, escancarando os conflitos e disputas de todos os envolvidos, com foco principalmente nos interesses econômicos, mas também políticos, sociais e culturais.
Enquanto o positivismo busca uma análise exclusivamente documental e empírica para produzir uma narrativa supostamente imparcial e neutra, a abordagem do materialismo histórico busca compreender os interesses em jogo, as contradições das relações, buscando descrever os mecanismos de dominação e exploração, visando a transformação da sociedade. Em resumo, para o materialismo histórico, a História é uma ferramenta de emancipação humana.
A História da doação do terreno para a sede da Polícia Militar em Indaiatuba e a disputa pelo protagonismo
- Em 29/01/2008 o primeiro Projeto de Lei 9/2008 que dispunha sobre a doação de terreno municipal para a Polícia Militar do Estado de São Paulo para a construção da 4a. Companhia foi protocolado pelo então prefeito José Onério da Silva.
- No dia 15/07/2008, José Onério da Silva protocolou o segundo projeto de autoria dele - o PL 159/2008, que em vez de doar para a Polícia Militar, doava para a Secretaria da Fazenda do Estado, com destino à Secretaria de Estado de Negócios da Segurança Pública, com direcionamento à Polícia Militar. Pelo conteúdo da ementa, infere-se que o PL anterior estava errado e foi corrigido por este.
- Em 05/12/2008, 25 dias antes do final do mandato, o prefeito José Onério da Silva apresenta a terceira tentativa, o PL 235/208, cuja emenda propõe um convênio como Governo do Estado de São Paulo para o mesmo fim. Esses três projetos de lei constam no site da Câmara Municipal com o com o status de 'tramitação encerrada' e 'aprovado', mas não há acesso ao repositório do processo de cada um deles para análise de informações e dados complementares.
- Em 31/12/2008 o prefeito José Onério terminou o seu mandato e assumiu, pela segunda, vez, o prefeito Rogério Nogueira Lopes Cruz, que não apresentou nenhuma iniciativa no Legislativo para doar terrenos para a Polícia Militar. O assunto voltaria à Câmara mais de dez anos depois, em 2017. Durante esse período e até a data de publicação deste texto (08/05/2025) a Polícia Militar de Indaiatuba continua sediada em um imóvel alugado e adaptado.
- Em 28/11/2013 benefício para Polícia Militar volta a ser pauta na Câmara Municipal. O então vereador Bruno Ganem apresenta a Indicação para que se tramite providencias para pleitear viaturas para a Polícia Militar.
- Em 19/08/2016 o vereador Djalma César de Oliveira apresenta, pela primeira vez na Câmara Municipal, a Indicação para que seja construído um batalhão para a Polícia Militar em Indaiatuba. A justificativa da Indicação resume-se no fato de "a população indaiatubana estar próxima a 250 mil pessoas".
- Em 31/03/2017 a história da construção de uma sede própria para a Polícia Militar em Indaiatuba começa a ter um capítulo mais sólido. O vereador Alexandre Carlos Peres apresenta uma Indicação detalhada solicitando uma concessão de terreno público para construção da sede da 4a. Companhia da Polícia Militar do 479o. Batalhão da Polícia Militar de Indaiatuba. Só que desta vez, o vereador executou ações práticas para viabilizar a Indicação (em vez de só protocolar a Indicação, jogar no colo do Prefeito e fazer vídeo nas redes sociais divulgando o pedido).
- Em 08/05/2017 o prefeito Nilson Alcides Gaspar promulgou a Lei n° 6.718 de 05 de junho de 2017, concedendo, por 30 anos - de um terreno no Solar do Itamaracá em favor da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública — Polícia Militar do Estado de São Paulo. Esse imóvel é onde se encontra a atual sede do Corpo de Bombeiros, na Avenida Conceição. Essa sede havia sido inaugurada em 1993, na gestão do prefeito Flávio Tonin.
- Logo depois, em 25/10/2017 o prefeito Nilson Alcides Gaspar promulgou a Lei 6825 de 2017 dispondo sobre a intenção de doar o terreno - escolhido pelo vereador Alexandre Peres e o Capitão Valério da PM - do Jardins do Império para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para a construção da sede da 4a Companhia PM, do 47° Batalhão de Polícia Militar do Interior. Esta lei, eu seu artigo 6o. exigia que a obra tivesse início no prazo de até de até 36 (trinta e seis) meses, sob pena de rescisão e devolução do imóvel à doadora, o que não foi aceito pelo Governo do Estado e, então, o assunto PAROU.
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Texto em fase de elaboração. Última atualização em 15/05/2025 às 11h:18
